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A respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue os itens a seguir.Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação trib...
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, send...
Caso um sindicato patronal pretenda enviar ao exterior dirigente para participar de congresso setorial, não incidirá sobre a operação de câmbio para a...
Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de constituição do crédito tributário, a sua conversão em moeda naci...
Considere que determinado estado tenha decidido conceder benefício de natureza tributária à empresa automobilística X, com o objetivo de garantir atra...
Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação ...
Na hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este pode...
É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.
São tributáveis os rendimentos decorrentes de uso, fruição ou exploração de direitos autorais, exceto quando percebidos pelo autor ou criador do bem o...