São tributáveis os rendimentos decorrentes de uso, fruição ou exploração de direitos autorais, exceto quando percebidos ...

Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pe...

Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às populações de municípios envolvidos, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (ST...

Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fided...

Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.

O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.

É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela C...

De acordo com a CF, compete aos municípios instituir impostos sobre

Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre rec...

Não cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade...