Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204524720Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de constituição do crédito tributário,...1457941204524720Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaNos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de constituição do crédito tributário, a sua conversão em moeda nacional deverá ser feita ao câmbio do dia do lançamento do fato gerador da obrigação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464668Direito TributárioAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisíve...Questão 457941204464947Direito TributárioA escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois e...Questão 457941204480287Direito TributárioSe uma pessoa natural estiver submetida a medidas que importem privação para o exercício de atividades civis, estará caracterizada sua incapacidade tr...Questão 457941204526698Direito TributárioA onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estatal configura ofensa à cláusula vedatória co...Questão 457941204539701Direito TributárioSituação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva:...Questão 457941204561171Direito TributárioA contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual s...Questão 457941204566814Direito TributárioO lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, id...Questão 457941204590053Direito TributárioSegundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à ...Questão 457941204599298Direito TributárioA regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não...Questão 457941204630435Direito TributárioA competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.