Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204566814O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria trib...1457941204566814Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475737Direito TributárioA incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.Questão 457941204489181Direito TributárioEm regra, ao prestar um serviço, a empresa deve pagar o imposto sobre serviços (ISS) no município de sua sede. Porém, há serviços cuja prestação ensej...Questão 457941204498900Direito TributárioO lucro presumido deve ser calculado anualmente.Questão 457941204502260Direito Tributário70 As instâncias administrativo-tributária e a penal são independentes para fins de apuração e aplicação das suas normas específicas, exceto nas hipót...Questão 457941204505776Direito TributárioA respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a...Questão 457941204515742Direito TributárioO art. 1.º da Lei estadual n.º 6.572/2003 prevê a concessão de abatimento do ICMS à pessoa jurídica com estabelecimento situado no estado do Pará que ...Questão 457941204516015Direito TributárioEm conformidade com a Constituição, o ICMS incidente sobre combustíveis será repartido entre o estado de origem e o de destino da operação de circulaç...Questão 457941204528878Direito TributárioSituação hipotética: Determinada sociedade empresária figura como parte em procedimento de mediação movido por determinado estado da Federação. No cur...Questão 457941204576899Direito TributárioDeve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execu...Questão 457941204616075Direito TributárioA respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a opção correta.