O lucro presumido deve ser calculado anualmente.

Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).

De acordo com as disposições do CTN, a moratória

As pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS) por ocasião dos pagamentos que...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...

Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vin...

A certidão da dívida ativa poderá ser anulada judicialmente caso não seja respeitado o devido processo legal administrativo que a originou.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...

É uma espécie de tributo, pois é considerada uma contribuição social.

Assinale a opção correta a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980 e com a jurisprudência...