Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204516015Em conformidade com a Constituição, o ICMS incidente sobre combustíveis será repartido entre o estado de origem e o de d...1457941204516015Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Distribuição das Receitas TributáriasEm conformidade com a Constituição, o ICMS incidente sobre combustíveis será repartido entre o estado de origem e o de destino da operação de circulação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447429Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...Questão 457941204456191Direito TributárioIncidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como recei...Questão 457941204475631Direito TributárioA pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Nor...Questão 457941204520894Direito TributárioNesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime ...Questão 457941204528586Direito TributárioCompete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,...Questão 457941204530946Direito TributárioImposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidade...Questão 457941204533085Direito TributárioCaso Marlene deseje comprar um veículo adaptado, terá direito a isenção do imposto sobre produtos industrializados.Questão 457941204535618Direito TributárioA imunidade tributária recíproca dos entes federativos não é extensível às respectivas autarquias e fundações públicas.Questão 457941204545418Direito TributárioUm estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado.Considerando-se essa situação hipotética bem como a d...Questão 457941204625423Direito TributárioConsidere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de in...