Início/Questões/Direito Tributário/Questão 45794120450226070 As instâncias administrativo-tributária e a penal são independentes para fins de apuração e aplicação das suas normas...1457941204502260Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Procedimento Administrativo70 As instâncias administrativo-tributária e a penal são independentes para fins de apuração e aplicação das suas normas específicas, exceto nas hipóteses de absolvição por inexistência de fato ou de negativa de autoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469508Direito TributárioAs receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à ...Questão 457941204470747Direito TributárioAntes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, ...Questão 457941204470907Direito TributárioEm regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais p...Questão 457941204472285Direito TributárioDevem ser efetuadas as retenções da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFIN...Questão 457941204518655Direito TributárioPara o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.Questão 457941204532153Direito TributárioA partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A exclusão dos referidos tributos federais da base de cálculo do ISS é válida, uma vez qu...Questão 457941204535621Direito TributárioÉ incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (...Questão 457941204542281Direito TributárioA administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa físicaQuestão 457941204596768Direito TributárioNo que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204667102Direito TributárioA UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).