Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204590053Segundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentaç...1457941204590053Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Garantias FiscaisSegundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à administração tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444131Direito TributárioConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivoQuestão 457941204450731Direito TributárioÉ vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.Questão 457941204498884Direito TributárioAs multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada...Questão 457941204505762Direito TributárioO Ministério da Fazenda, a fim de obter recursos para custear crescentes gastos com a manutenção do sistema informatizado de controle de importações, ...Questão 457941204516635Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941204535943Direito TributárioA progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza aumento de tributação.Questão 457941204538262Direito TributárioConsiderando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204546282Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...Questão 457941204586094Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinadaQuestão 457941204625674Direito TributárioCom relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.