Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204516635Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção...1457941204516635Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443945Direito TributárioO Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, ...Questão 457941204504119Direito TributárioNo que concerne à inscrição e à cobrança da dívida ativa tributária, julgue os próximos itens de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribuna...Questão 457941204505760Direito TributárioJulgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STF.I...Questão 457941204509032Direito TributárioEntende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributár...Questão 457941204542270Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...Questão 457941204544169Direito TributárioAssinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tri...Questão 457941204574719Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204594022Direito TributárioSuponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de ser...Questão 457941204594740Direito TributárioAs taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.Questão 457941204625675Direito TributárioÀ luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública ...