Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509032Entende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e...1457941204509032Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaEntende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributária acessória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455500Direito TributárioO poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que at...Questão 457941204455808Direito TributárioAssinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.Questão 457941204504120Direito TributárioA respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais...Questão 457941204517101Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, à luz do Código Tributário Nacional.Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, c...Questão 457941204518666Direito TributárioO imposto extraordinário de guerra externa será imediatamente suprimido após a celebração de paz.Questão 457941204519129Direito TributárioOcorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direi...Questão 457941204521267Direito TributárioCaso seja editada, no Distrito Federal, uma lei para, durante o mesmo exercício fiscal, antecipar a data-limite de recolhimento do IPTU, é necessário ...Questão 457941204526360Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrançaQuestão 457941204538260Direito TributárioEm relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.Questão 457941204623181Direito TributárioA primeira parcela da gratificação natalina, que deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, está sujeita à incidência do IRRF.