Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204544169Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreen...1457941204544169Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.Aprincípio da irretroatividadeBprincípio da vedação ao confiscoCprincípio da isonomiaDprincípio da anterioridade nonagesimalEprincípio da capacidade contributivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480386Direito TributárioA petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.Questão 457941204502363Direito TributárioAssinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204509689Direito TributárioCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204518658Direito TributárioCustos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.Questão 457941204557837Direito TributárioAs garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.Questão 457941204560993Direito TributárioA instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas resident...Questão 457941204591943Direito TributárioConsidere que determinada empresa possua projeto industrial, na Zona Franca de Manaus, para processamento de produtos de origem pecuária. Nessa situaç...Questão 457941204649275Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204651130Direito TributárioServiço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será f...Questão 457941204652010Direito TributárioO fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.