Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535943A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracte...1457941204535943Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisA progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza aumento de tributação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475923Direito TributárioDe acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a...Questão 457941204505759Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, à luz do entendimen...Questão 457941204523805Direito TributárioSegundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...Questão 457941204526546Direito TributárioComo regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à ...Questão 457941204539513Direito TributárioO presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, se...Questão 457941204552885Direito TributárioQuando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.Questão 457941204586351Direito TributárioSuponha que determinado órgão público federal da administração direta precise providenciar a demolição de prédio onde funcionava uma de suas unidades....Questão 457941204614893Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A alíquota da contribuição social sobre o lucro l...Questão 457941204617501Direito TributárioO legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contri...Questão 457941204635556Direito TributárioAs autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas aos impostos e às contribuições...