Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204552885Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.1457941204552885Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaTexto associadoCom relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444994Direito TributárioNo que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurispr...Questão 457941204488738Direito TributárioHá isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no caso de venda ou de importação de bens novos destinados ao desenvolvimento ...Questão 457941204491413Direito TributárioPara a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria menos o valor do ICMS, ambos destac...Questão 457941204509031Direito TributárioCaso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo tr...Questão 457941204546183Direito Tributárioa penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória.Questão 457941204552884Direito TributárioDispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.Questão 457941204608964Direito TributárioO locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.Questão 457941204611941Direito TributárioA tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.Questão 457941204612714Direito TributárioConsiderando-se que determinado contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa con...Questão 457941204617602Direito TributárioQuando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.