Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509031Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquel...1457941204509031Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasCaso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo tributo, que vigorará até que o estado o crie.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444132Direito TributárioO imposto seletivoQuestão 457941204475626Direito TributárioA CF atribui aos municípios a competência residual para instituir, por meio de lei, o imposto territorial rural incidente sobre os imóveis rurais nele...Questão 457941204496945Direito TributárioNo caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.Questão 457941204515057Direito TributárioTendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competent...Questão 457941204528708Direito TributárioO imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.Questão 457941204535708Direito TributárioPertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.Questão 457941204535946Direito TributárioOs preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à ...Questão 457941204560576Direito TributárioA respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204579426Direito TributárioConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que...Questão 457941204617833Direito TributárioConsiderando a Lei do Processo Administrativo Fiscal — Decreto n.º 70.235/1972 —, a doutrina de referência e a jurisprudência do STF sobre a matéria, ...