Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475626A CF atribui aos municípios a competência residual para instituir, por meio de lei, o imposto territorial rural incident...1457941204475626Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralA CF atribui aos municípios a competência residual para instituir, por meio de lei, o imposto territorial rural incidente sobre os imóveis rurais nele localizados, quando o município firmar convênio com o ente federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450253Direito TributárioIndependentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a ...Questão 457941204480272Direito TributárioO texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.Questão 457941204514647Direito TributárioA vantagem pretendida, mas não auferida pelo infrator, é irrelevante para a aplicação das sanções previstas na lei mencionada.Questão 457941204524522Direito TributárioConsidere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade dependeQuestão 457941204539504Direito TributárioEm 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...Questão 457941204584488Direito TributárioEntre os objetivos da utilização de preços de transferência incluem-se, no contexto internacional, os ganhos tributários e a redução dos riscos cambia...Questão 457941204614900Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade...Questão 457941204625427Direito TributárioSe lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outraQuestão 457941204632684Direito TributárioO CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini-lo como infração.Questão 457941204632791Direito TributárioO décimo terceiro salário e os rendimentos de aplicações financeiras de pessoa física, por estarem sujeitos à tributação exclusiva/definitiva na fonte...