Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204524522Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, ...1457941204524522Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasConsidere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade dependeAda intenção do agente.Bda extensão dos efeitos do ato.Cda efetividade do ato.Dda natureza do ato.Eda materialidade do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460768Direito TributárioA instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.Questão 457941204476618Direito TributárioO crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quando o consignante não se propõe a pagar o crédito objeto da consi...Questão 457941204524719Direito TributárioEm se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, d...Questão 457941204526487Direito TributárioDeterminado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...Questão 457941204535592Direito TributárioO auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente d...Questão 457941204549733Direito TributárioO princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa di...Questão 457941204597535Direito TributárioNo que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.Questão 457941204598868Direito TributárioO MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com a exação, argumentando a inco...Questão 457941204612252Direito TributárioA obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.Questão 457941204613843Direito TributárioCom referência ao texto acima e ao que disciplina a CF acerca da transparência tributária para o consumidor, assinale a opção correta.