Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204560576A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário...1457941204560576Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaA respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.ATodos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.BTodos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.CO princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.DO princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.EO princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469480Direito TributárioHavendo situação de monopólio de determinado agente econômico em um setor produtivo, a União poderá instituir contribuição de intervenção no domínio e...Questão 457941204491144Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informat...Questão 457941204505852Direito TributárioAcerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do Decreto n.º 8.842/2016, assinale a ...Questão 457941204509689Direito TributárioCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204517099Direito TributárioSe o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerado...Questão 457941204540028Direito TributárioSituação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte –...Questão 457941204579425Direito TributárioAs exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.Questão 457941204601171Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicí...Questão 457941204633318Direito TributárioA respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204667030Direito TributárioDe acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA