Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204601171De acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta dei...1457941204601171Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalDe acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem a comunicação aos órgãos competentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455791Direito TributárioO princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado àQuestão 457941204475023Direito TributárioCom referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.Questão 457941204480279Direito TributárioComo regra, os pactos privados relativos à obrigação de quem deverá pagar o tributo não são oponíveis ao fisco.Questão 457941204484029Direito TributárioAcerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à luz do entendimento do ST...Questão 457941204512591Direito TributárioOs impostos diretos tendem a ser regressivos.Questão 457941204526488Direito TributárioDeterminado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados...Questão 457941204539790Direito TributárioAssinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204583908Direito TributárioSe duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariam...Questão 457941204598182Direito TributárioO responsável pela contabilidade de determinada instituição financeira, de comum acordo com o gerente de uma das agências da instituição e com o diret...Questão 457941204634105Direito TributárioLei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último d...