Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204634105Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publica...1457941204634105Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Princípio da Anterioridade TributáriaLei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último dia útil do exercício, para que entre em vigor no primeiro dia útil do ano subsequente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444123Direito TributárioA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de comp...Questão 457941204508194Direito TributárioDe acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados...Questão 457941204527032Direito TributárioUm dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinal...Questão 457941204527996Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se le...Questão 457941204532151Direito TributárioA concessão do benefício de isenção fiscal decorrente da implementação de política de governo com vistas ao atendimento do interesse da sociedade é at...Questão 457941204532152Direito TributárioA imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.Questão 457941204606929Direito TributárioNa declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Feder...Questão 457941204635558Direito TributárioSão incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta d...Questão 457941204643971Direito TributárioCaso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquo...Questão 457941204653950Direito TributárioConsiderando-se que o referido imposto seja criado, 20% do produto da arrecadação devem, necessariamente, ser destinados aos estados-membros e ao Dist...