Como regra, os pactos privados relativos à obrigação de quem deverá pagar o tributo não são oponíveis ao fisco.

Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que eventual inconstitucionalidade da obrigação principal referent...

Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administraç...

Na situação em apreço, a constituição definitiva do crédito se deu com as declarações feitas pelo contribuinte por meio dos registros fiscais e contáb...

O responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstante esteja vinculado ao fato ger...

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundaç...

Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.

Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.

Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS.O contribuinte do ISS é qualquer pessoa defi...