Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204516011O responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstant...1457941204516011Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalO responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstante esteja vinculado ao fato gerador por um liame indireto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462143Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estabeleceu expressamente o dever de observância ao princípio da justiça tributária, prescrevendo que as alteraçõ...Questão 457941204475465Direito TributárioUma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determi...Questão 457941204475797Direito TributárioEstão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empre...Questão 457941204535639Direito TributárioA base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.Questão 457941204541951Direito TributárioDoutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e ...Questão 457941204544792Direito TributárioConsiderando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação ...Questão 457941204550305Direito TributárioApenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.Questão 457941204556898Direito TributárioSituação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas os proprietários dos estabeleci...Questão 457941204589413Direito TributárioDiferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais po...Questão 457941204602461Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.