Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204491144Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do con...1457941204491144Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cadastro Informativo de Créditos Não QuitadosAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).Afiança bancáriaBpenhora sobre direitos e açõesCseguro-garantiaDpenhora sobre imóveisEtutela judicial antecipatóriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454425Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços incidente sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e po...Questão 457941204470907Direito TributárioEm regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais p...Questão 457941204480288Direito TributárioA constituição de crédito tributário pelo lançamento é competência privativa da autoridade administrativa.Questão 457941204526375Direito TributárioConsidere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributári...Questão 457941204527991Direito TributárioA ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do trata...Questão 457941204530946Direito TributárioImposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidade...Questão 457941204539790Direito TributárioAssinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204592091Direito TributárioO não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus suje...Questão 457941204611941Direito TributárioA tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.Questão 457941204651953Direito TributárioO ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o ti...