Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204592091O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto...1457941204592091Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasO não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus sujeita o contribuinte-importador ao pagamento de juros e multa de mora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444112Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.Questão 457941204447429Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...Questão 457941204475025Direito TributárioJulgue os seguintes itens, relativos a tributos.I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que ...Questão 457941204475629Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não previs...Questão 457941204477591Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s)...Questão 457941204539346Direito TributárioO imposto de renda da pessoa física, cuja cobrança é competência da União, é um exemplo de tributo direto.Questão 457941204569482Direito TributárioEm razão do não pagamento de tributos e da consequente inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município pretende acionar judicialmente...Questão 457941204594024Direito TributárioConsidere que determinada fundação mantida pelo poder público tenha contratado a prestação de serviços de instalação de andaimes em seu edifício princ...Questão 457941204599291Direito TributárioO imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situaç...Questão 457941204653911Direito TributárioSegundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...