Assinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

Os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador...

A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, devendo, para tanto, haver a comprovação de que os bens se destinam à finalidade essencial...

Acerca de princípios comuns do processo e do procedimento administrativo geral e tributário e do lançamento tributário, julgue os próximos itens.O lan...

O contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.

Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação d...

O DF pode instituir contribuições parafiscais, inclusive destinadas à intervenção no domínio econômico, desde que o faça por lei complementar.

Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a d...

Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigê...