Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204662944Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quant...1457941204662944Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaObservadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatóriaAna data de sua publicação.Bquarenta e cinco dias após sua publicação.Cnoventa dias após sua publicação.Dnoventa dias após o início do exercício financeiro seguinte.Eno primeiro dia do exercício financeiro seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506586Direito TributárioO lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a...Questão 457941204539503Direito TributárioDeterminado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do p...Questão 457941204542275Direito TributárioLei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte: I alíquotas progressivas para o impost...Questão 457941204544169Direito TributárioAssinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tri...Questão 457941204577260Direito TributárioAssinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.Questão 457941204592085Direito TributárioConsidere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercador...Questão 457941204620486Direito TributárioA isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que ...Questão 457941204635135Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204638296Direito TributárioO parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição legislativa em sentido diverso.Questão 457941204652989Direito TributárioCom relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua n...