A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Na hipótese de dúvida sobre a capitulação legal de fato jurídico tributário, a interpretação da lei tributária que define infrações deve ser feita de ...

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determi...

Domiciliada em São Paulo, a empresa Alfa, que tem por objeto social a construção civil, foi autuada pela Secretaria da Fazenda Municipal de Camaçari, ...

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.Uma das diferenças entre a mor...

A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à ...

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens.As entidades sem fi...

Por ser um tributo de importância nacional, o ICMS só pode ser concedido pelos entes da Federação mediante autorização do Senado Federal, ao qual cabe...

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não represe...

Segundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerado...