Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204594738Por ser um tributo de importância nacional, o ICMS só pode ser concedido pelos entes da Federação mediante autorização d...1457941204594738Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosPor ser um tributo de importância nacional, o ICMS só pode ser concedido pelos entes da Federação mediante autorização do Senado Federal, ao qual cabe, inclusive, prescrever suas alíquotas em determinados casos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501039Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.Questão 457941204535716Direito TributárioO ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar ...Questão 457941204564666Direito TributárioNo que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204574022Direito TributárioAcerca dos impostos, dos princípios e direitos do contribuinte e das garantias e preferências do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204579424Direito TributárioOs valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.Questão 457941204604425Direito TributárioSegundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disci...Questão 457941204608966Direito TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.Questão 457941204612251Direito TributárioNa aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...Questão 457941204625832Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.Questão 457941204667013Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, julgue os itens a seguir, observando a jurisprudência dos tribunais superiores.I Segundo entendimento do STF, ...