Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua nature...

A respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes.I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou in...

O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ...

Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da...

Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.

Considerando-se que, nessa situação, não tenha havido anulação de lançamento por vício formal, os tributos referidos deveriam ter sido lançados em até...

No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada do pagamento de tributo devido em...

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145,...