Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204625187Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias...1457941204625187Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasOcorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445371Direito TributárioEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Ante...Questão 457941204446622Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos a garantias e privilégios do crédito tributário.I Quando não forem encontrados bens penhoráveis do devedor, o juiz...Questão 457941204448885Direito TributárioPara fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito ...Questão 457941204482741Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...Questão 457941204506586Direito TributárioO lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a...Questão 457941204527040Direito TributárioDe acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve serQuestão 457941204542279Direito TributárioUm contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.Com relação a essa...Questão 457941204594731Direito TributárioNa situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.Questão 457941204632680Direito TributárioReputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado impost...Questão 457941204667031Direito TributárioDe acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) podeI ser utilizada para custear somente o ...