Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito d...

É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas juríd...

Respeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detêm igual...

Os contribuintes do ICMS são todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam como prestadores de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresenta...

No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda prestação pecuniár...

Trata-se de hipótese de evasão fiscal lícita.

A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microe...

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.

Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tem...

Considerando-se que esse imposto venha a incidir sobre operações relacionadas a energia elétrica e telecomunicações, para que a criação do imposto sej...