Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204464227Respeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e ...1457941204464227Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições SociaisRespeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detêm igual autonomia para a criação de contribuições sociais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446667Direito TributárioAssinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.Questão 457941204448901Direito TributárioÉ isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatário...Questão 457941204457271Direito TributárioO processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do ...Questão 457941204458606Direito TributárioO STF reconheceu a legitimidade da contribuição ao INCRA, assentada a natureza de contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, exceto no que...Questão 457941204526483Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)Questão 457941204542280Direito TributárioNas operações interestaduais, o ICMS incide sobreQuestão 457941204569506Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...Questão 457941204569509Direito TributárioNo que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.Questão 457941204577321Direito TributárioDeterminado contribuinte é devedor de ITBI cujo fato gerador ocorreu em 15/3/2014. Nessa época, a alíquota do tributo era de 2% sobre o valor da opera...Questão 457941204650919Direito TributárioEm relação à forma como o imposto sobre a renda se enquadra na teoria da tributação, assinale a opção correta.