///
De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser
A respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta.I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e de ...
Assinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cálculo própria de impostos.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a me...
Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...
No que se refere à constituição do crédito tributário e à sua impugnação administrativa, assinale a opção correta de acordo com o CTRMS/2006.
A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tributária, ainda que se trate de mu...
No mandado de segurança que tenha como objeto a compensação de créditos tributários, a apelação interposta contra sentença concessiva da segurança ser...
A respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.
Por força de dispositivo constitucional, a União repassa, a cada mês, para estados e municípios uma parcela da arrecadação de alguns tributos. Toda a ...