O DF pode instituir contribuições parafiscais, inclusive destinadas à intervenção no domínio econômico, desde que o faça...

Acerca de princípios comuns do processo e do procedimento administrativo geral e tributário e do lançamento tributário, julgue os próximos itens.O lan...

Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).

O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,

A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espécie taxa, devendo o seu valor ser proporcional ao custo da atividade do estado, visto que re...

Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar ...

Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de...

Por ser um tributo de importância nacional, o ICMS só pode ser concedido pelos entes da Federação mediante autorização do Senado Federal, ao qual cabe...

Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.

Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administra...