O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.

A respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta.I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e de ...

A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de ...

São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrit...

A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ant...

O prazo para a propositura de ação de repetição de indébito será de cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à extinção do crédito tr...

O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é ...

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...

A respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a opção correta.

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.