As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas a...

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.

Trata-se de hipótese de evasão fiscal lícita.

Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuição...

O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa di...

Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada o...

A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstituc...