Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204648947A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o IS...1457941204648947Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444133Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBSQuestão 457941204486187Direito TributárioEntre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Indu...Questão 457941204546182Direito Tributárioa antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro segui...Questão 457941204597435Direito TributárioA respeito do ITCMD, assinale a opção correta.Questão 457941204602461Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.Questão 457941204608963Direito TributárioA responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.Questão 457941204608966Direito TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.Questão 457941204614247Direito TributárioEm relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204650158Direito TributárioContribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribui...Questão 457941204661918Direito TributárioÉ uma espécie de tributo, pois é considerada uma contribuição social.