A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.

Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potenc...

Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir.64 O parcelamento de dívidas tributárias...

A prefeitura de determinado município inscreveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em razão de dívidas de imposto sobre a p...

A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.

A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.I Pertence ao somente município ...

A adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, uma vez que a taxa SELIC inclui ...

A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.

O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a ameniza...