Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204495653Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção corr...1457941204495653Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | ImpostosQuanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.AO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência municipal.BImpostos são uma espécie de tributo ligada ao desenvolvimento de uma atividade específica pelo poder público.COs estados da Federação não podem criar impostos além daqueles especificados na CF.DSão de competência dos estados o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.EO mecanismo da repartição das receitas tributárias garante que a integralidade da receita obtida com os impostos federais permaneça com a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444128Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 116, parágrafo único, introduziu a chamada norma antielisiva. Considerada essa norma geral antievasão,...Questão 457941204450737Direito TributárioO tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança...Questão 457941204498886Direito TributárioA operação de transferência não onerosa de um bem imaterial entre duas pessoas jurídicas está sujeita à incidência do ISS.Questão 457941204540695Direito TributárioUm cartório de notas, ao registrar uma partilha extrajudicial de dissolução de sociedade conjugal de patrimônio, constatou a existência de excesso de ...Questão 457941204608965Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.Questão 457941204626021Direito TributárioO ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e os princípios constitucionais que o regem incluem a não cumulatividade e a seletividade.Questão 457941204627399Direito TributárioO ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, ...Questão 457941204628557Direito TributárioCom relação à vigência e aplicação da legislação tributária, bem como à disciplina aplicável aos pedágios, assinale a opção correta.Questão 457941204634105Direito TributárioLei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último d...Questão 457941204658173Direito TributárioO ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a ameniza...