Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204450737O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributári...1457941204450737Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Tributo: Conceito LegalO tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação direta ao contribuinte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444574Direito TributárioO debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na medida em que envolve concomita...Questão 457941204462143Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estabeleceu expressamente o dever de observância ao princípio da justiça tributária, prescrevendo que as alteraçõ...Questão 457941204477448Direito TributárioO TCE/PR formalizou, perante o fisco do Paraná, a requisição de informações relativas às inscrições de municípios paranaenses no âmbito da dívida ativ...Questão 457941204480291Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre imóvel edificado, ocupado ou não, ou construído em terreno alheio.Questão 457941204514366Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviçoQuestão 457941204526403Direito TributárioO conhecimento de transporte eletrônico (CTe) pode ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição aoQuestão 457941204535757Direito TributárioComo o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.Questão 457941204583885Direito TributárioSuponha que determinada taxa seja instituída por lei no início do segundo semestre do ano sem data específica de sua vigência. Nesse caso, a vigência ...Questão 457941204623569Direito TributárioO adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alienante que continue a exercer a atividade comercial em outro ...Questão 457941204662817Direito TributárioO agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário...