Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204514366De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez...1457941204514366Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ApexBrasilDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviçoAdeve constituir-se como atividade preponderante do prestador.Bnão deve contemplar o fornecimento de mercadorias.Cnão deve ser proveniente do exterior do país.Ddeve enquadrar-se em uma lista de serviços sujeitos à incidência do imposto, independentemente da denominação que o referido serviço tenha recebido do seu prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462136Direito TributárioO lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor ...Questão 457941204469504Direito TributárioA definição do prazo de recolhimento do tributo prescinde da observância do princípio da legalidade, razão por que é admitida, por exemplo, a institui...Questão 457941204480292Direito TributárioSe um contribuinte ajuizar ação de consignação em pagamento e ela for julgada procedente, haverá a exclusão do crédito tributário.Questão 457941204495900Direito TributárioO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, sendo vedada a aplicação retroativa de qua...Questão 457941204517101Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, à luz do Código Tributário Nacional.Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, c...Questão 457941204535761Direito TributárioEm se tratando da cobrança do IPVA, a notificação de débito supre a lavratura de auto de infração.Questão 457941204541158Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária da...Questão 457941204558269Direito TributárioDeterminado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme al...Questão 457941204564666Direito TributárioNo que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204667029Direito TributárioAssinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.