Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204502255Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir.64 O parce...1457941204502255Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir.64 O parcelamento de dívidas tributárias tem como consequência jurídica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444122Direito TributárioConsidere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consum...Questão 457941204444141Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204455502Direito TributárioAcerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204463886Direito TributárioO presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhido entre os integrantes das carreiras que compõem a administração tri...Questão 457941204477945Direito TributárioA imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição de ISS cujo sujeito passivo sej...Questão 457941204530839Direito TributárioO fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.Questão 457941204549103Direito TributárioSegundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,Questão 457941204590928Direito TributárioNa situação considerada, se Júlio tivesse deixado de recolher o tributo não em razão de um acerto prévio e do seu interesse em não fazê-lo, mas, sim, ...Questão 457941204612577Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.Questão 457941204638290Direito TributárioSe a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir so...