Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204492097A atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo e...1457941204492097Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioA atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444134Direito TributárioA CF prevê que o IBSQuestão 457941204470912Direito TributárioEm uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrat...Questão 457941204514366Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviçoQuestão 457941204526700Direito TributárioOs municípios têm competência para criar taxas destinadas ao custeio de atividades de prevenção e combate a incêndios.Questão 457941204527037Direito TributárioÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes pú...Questão 457941204545555Direito TributárioA majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua imp...Questão 457941204602464Direito TributárioPenalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.Questão 457941204604174Direito TributárioConforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação são idênticas.Questão 457941204622393Direito TributárioNas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.Questão 457941204638300Direito TributárioA anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.