Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509532A respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção ...1457941204509532Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação FiscalA respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção correta.AA compensação tributária realizada pelo contribuinte pode ser convalidada por meio de mandado de segurança.BA compensação tributária é disciplinada pela lei vigente no momento da ocorrência do fato gerador dos tributos.CA compensação de ofício promovida unilateralmente pela administração tributária, ainda que presente a reciprocidade de dívidas com o contribuinte, viola a liberdade negocial do credor, não sendo admitida no ordenamento jurídico.DÉ vedada a alegação de compensação nos embargos à execução fiscal, independentemente de esta ter sido ou não efetuada à época do ajuizamento da execução.EUma vez ajuizada ação de repetição de indébito e tendo sido este reconhecido, a compensação dos valores recolhidos a maior está condicionada ao trânsito em julgado da demanda, mesmo nas hipóteses de reconhecida inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444179Direito TributárioÀ luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à organização do processo administrativo tributário, ao domicílio dos co...Questão 457941204445435Direito TributárioA respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204457188Direito TributárioA dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere aQuestão 457941204471112Direito TributárioConsiderando a Reforma Tributária do Consumo, implementada mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.Questão 457941204475464Direito TributárioUma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica ter...Questão 457941204492098Direito TributárioA conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204544175Direito TributárioCaso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo...Questão 457941204574023Direito TributárioNo que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204594973Direito TributárioCom base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.Questão 457941204664545Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de...