Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204445435A respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção corret...1457941204445435Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.AApenas os titulares de serviços notariais ou registrais, pessoalmente, podem acessar o sistema DOI-Web, para transmissão da DOI.BSe houver apresentação com atraso da DOI, a multa correspondente será dispensada se o responsável enviar a declaração antes do início do procedimento de apuração do evento.CA obrigatoriedade de apresentação da DOI abrange apenas tabeliães de notas e oficiais de registro imobiliário.DNo caso de apresentação tardia da DOI, o responsável deverá pagar multa, contada proporcionalmente da data do ato jurídico, correspondente até o máximo de 2% do valor da operação.EA DOI deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação imobiliária correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462136Direito TributárioO lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor ...Questão 457941204482741Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...Questão 457941204506952Direito TributárioO tipo penal condizente com a conduta do referido contribuinte consuma-se no ato da declaração feita por meio dos registros nos livros fiscais, mesmo ...Questão 457941204565638Direito TributárioSão responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da obrigação princip...Questão 457941204567093Direito TributárioLicenciamento de veículos e multas de trânsito são tributos da espécie taxa.Questão 457941204579417Direito TributárioDefine-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.Questão 457941204597530Direito TributárioCompete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMDQuestão 457941204609999Direito TributárioO ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.Questão 457941204625187Direito TributárioOcorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerado...Questão 457941204643968Direito TributárioCaso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica isenta de imposto de renda, deverá aquele órgão promover a retenção das contribu...