Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204503035O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançament...1457941204503035Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento TributárioO ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445375Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do ITCMD.Questão 457941204469497Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.Questão 457941204475737Direito TributárioA incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.Questão 457941204477947Direito TributárioA CF, conforme modificações implementadas pela Reforma Tributária, determina que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competên...Questão 457941204487813Direito TributárioDomiciliada em São Paulo, a empresa Alfa, que tem por objeto social a construção civil, foi autuada pela Secretaria da Fazenda Municipal de Camaçari, ...Questão 457941204503042Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder Executivo sem a necessidade de aprovação ...Questão 457941204516646Direito TributárioO ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos,...Questão 457941204542264Direito TributárioA respeito de tributos, assinale a opção correta.Questão 457941204606727Direito TributárioÉ legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa busque junto à autoridade administrativa tributária, info...Questão 457941204652324Direito TributárioDeterminado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma cont...