Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204606727É legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa busque junto à autoridade a...1457941204606727Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoÉ legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa busque junto à autoridade administrativa tributária, informações fiscais para apurar infração administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477948Direito TributárioO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, lo...Questão 457941204484030Direito TributárioA sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depoi...Questão 457941204517754Direito TributárioA ação anulatória de débito fiscal, prevista na Lei de Execução Fiscal, pode, além do seu propósito original, ser utilizada para anular os autos de in...Questão 457941204552881Direito TributárioContribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráte...Questão 457941204564587Direito TributárioAssinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.Questão 457941204565027Direito TributárioDe acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgã...Questão 457941204569508Direito TributárioNo que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204574720Direito TributárioNo tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.Questão 457941204631944Direito TributárioJoão, contribuinte do imposto de renda da pessoa física, recebe mensalmente um salário de R$ 5.000,00 e uma renda de aluguel de R$ 2.000,00, relativa ...Questão 457941204667105Direito TributárioA base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima, que, no caso, corresponde a ...