Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204517754A ação anulatória de débito fiscal, prevista na Lei de Execução Fiscal, pode, além do seu propósito original, ser utiliz...1457941204517754Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de AnulaçãoA ação anulatória de débito fiscal, prevista na Lei de Execução Fiscal, pode, além do seu propósito original, ser utilizada para anular os autos de infração e a apreensão de mercadorias dos contribuintes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444134Direito TributárioA CF prevê que o IBSQuestão 457941204484025Direito TributárioUma sociedade de economia mista de determinado estado, prestadora de serviços com fins lucrativos, ajuizou ação declaratória de imunidade tributária p...Questão 457941204495810Direito TributárioSão impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (IS...Questão 457941204498899Direito TributárioO lucro arbitrado é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributável do imposto de renda (IR) e...Questão 457941204535617Direito TributárioNão havendo disposição em contrário, os efeitos normativos das decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia...Questão 457941204535713Direito TributárioÀ administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e documentos comerc...Questão 457941204627912Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204650022Direito TributárioConsiderando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...Questão 457941204667089Direito TributárioNo mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.Questão 457941204667092Direito TributárioNo pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, ca...