Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204498899O lucro arbitrado é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributá...1457941204498899Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaO lucro arbitrado é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributável do imposto de renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470724Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributáriaQuestão 457941204475928Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941204476610Direito TributárioAcerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes.Segundo a j...Questão 457941204480283Direito TributárioA validade da delegação, por meio de lei municipal, ao Poder Executivo, concernente à avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na planta ...Questão 457941204480288Direito TributárioA constituição de crédito tributário pelo lançamento é competência privativa da autoridade administrativa.Questão 457941204522175Direito TributárioAs importações efetuadas com amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio estão sujeitas a licenciamento automático, n...Questão 457941204528712Direito TributárioA empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) que tenha receita bruta dentro do limite legal pode aderir ao regime do Simples Nacional.Questão 457941204539768Direito TributárioA sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito n...Questão 457941204584013Direito TributárioO DF publicou, em 1.º/11/2012, lei ordinária isentando espetáculos teatrais da incidência do ISS. A mesma lei estabeleceu multa de R$ 1.000,00 para o ...Questão 457941204635140Direito TributárioA pessoa jurídica Beta possui débitos vencidos relativos ao IPTU correspondente aos exercícios de 2008 e 2009, cada um no valor de R$ 500,00. Sem disc...