Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204522175As importações efetuadas com amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio estão sujeitas...1457941204522175Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ImportaçãoAs importações efetuadas com amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio estão sujeitas a licenciamento automático, no âmbito do sistema administrativo das importações brasileiras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508890Direito TributárioConforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propried...Questão 457941204521494Direito TributárioEm se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...Questão 457941204525236Direito TributárioDeterminada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Con...Questão 457941204571445Direito TributárioSegundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucion...Questão 457941204576313Direito TributárioEm referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir.Os impostos somente podem ser cobrados mediante ati...Questão 457941204579416Direito TributárioA contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.Questão 457941204583904Direito TributárioSe dois contribuintes forem solidariamente responsáveis por uma obrigação tributária, o advento de uma remissão geral objetiva do crédito afetará igua...Questão 457941204617613Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da ho...Questão 457941204620172Direito TributárioO valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...Questão 457941204651132Direito TributárioEm matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, diferentemente do disposto em lei ...