Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204651132Em matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, dife...1457941204651132Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaEm matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, diferentemente do disposto em lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452869Direito TributárioConsidere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, mediante cessão de mão de obra, dur...Questão 457941204503120Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, são exemplos de normas complementar...Questão 457941204503121Direito TributárioUma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte signif...Questão 457941204527995Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os seguintes itens.A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o ...Questão 457941204545884Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de impost...Questão 457941204557842Direito TributárioO instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadei...Questão 457941204560575Direito TributárioA empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mis...Questão 457941204564591Direito TributárioO ISSQuestão 457941204580418Direito TributárioO imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser excluídos do cálculo do percentual de t...Questão 457941204589754Direito TributárioTem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eve...